Em uma Construção Civil, existem normas que devem ser seguidas pelos gestores, engenheiros e empreiteiros da obra. 

Se você não tem ideia do que estamos falando, leia até o final este artigo para aprender as principais.

QA diferença entre as NRs e NBRs

Apesar de essenciais para a construção civil, as Normas Regulamentadoras (NRs) e as Normas Brasileiras (NBRs) possuem diferenças importantes.

• As NRs são criadas pelo governo e têm como foco a segurança do trabalho, sendo obrigatórias para profissionais e empresas de todos os setores, incluindo a construção civil. Elas estabelecem orientações para proteger a integridade física e a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, incluindo o uso de EPIs e EPCs.
• Por outro lado, as NBRs são normas que não possuem exigência legal obrigatória, embora muitas vezes sejam adotadas por diversos órgãos. Elas servem como guias para a execução de procedimentos construtivos, não tendo como foco principal a segurança dos trabalhadores.

No texto a seguir, abordaremos sobre a NR 18 principalmente. Não se esqueça que este texto não aborda as inúmeras outras NR e NBRs existentes relativas à construção civil que também são aplicadas, como por exemplo: NR 06, 09, 18, 35 e outras, NBRs 6118, 5410, 6136, 7199, 7678, 9050, 12.118, 13.531, 14.718, 15.575 e outras.

Qual a importância de conhecer normas de segurança da construção civil?

Infelizmente, o ser humano tende a não se preocupar com todas as normas ou então "deixa para depois” o entendimento sobre a relevância delas para a segurança. Semelhantemente acontece com  o de manuais, já que é bem comum não consultar eles e só depois sentir que falta o entendimento sobre como prosseguir com segurança a montagem de um móvel, certo?

Claro que aqui estamos falando de construção civil, mas a ideia se aplica a esta situação, afinal, entender quais as normas da construção civil é tão importante quanto saber que existe um manual de montagem do móvel e que serve para  orientar sobre o que fazer, como fazer e até o que não fazer.

O mesmo serve com as normas do ramo civil, que visam assegurar a integridade física dos funcionários por meio de práticas de prevenção, requisitos e instalações de segurança, além da instrução da equipe sobre riscos sobre equipamentos e os EPIs (equipamentos de proteção individual).

Norma NR 18: o que é?

A Norma NR 18 (Norma Regulamentadora 18) estabelece condições, procedimentos e meios para trabalho seguro nas diversas atividades da construção civil, incluindo reparo, pintura, limpeza, pavimentação, paisagismo, etc. 

A NR 18 abrange desde a criação de programas de prevenção de acidentes até as instalações obrigatórias nestes projetos, passando pelos métodos de proteção para executar demolições, escavações, estruturas, escadas, rampas e trabalhos em altura.  

Resultados da implementação da NR 18

Implementar a NR 18 contribui positivamente para o ambiente da construção civil, pois diminui ocorrências ou acidades de trabalho, indenizações, tratamentos médicos, periculosidade, multa, insalubridade e muitos outros cenários que comprometem e ocasionam em interdições ou diminuições da produtividade pela falta de um funcionário.  

Por que me preocupar com a implementação da NR 18?

A NR 18 vai muito além do que apenas evitar acidentes no ambiente de trabalho, ela diz respeito ao cuidado com gestão da construção, o que abrange também a saúde e zelo pelo quadro de funcionários e toda a administração da obra, viabilizando o cenário ideal para com que medidas sejam adotadas e aplicadas para o bem comum de todos. 

Pontos de destaque da Norma Regulamentadora 18

Abrangendo todos os pontos de destaque da Norma Regulamentadora 18, separamos abaixo os principais que exigem a sua atenção e conhecimento:

Registro, documentação e identificação

No que diz respeito à parte burocrática de um projeto, a Norma Regulamentadora 18 prevê a entrega de documentos para o começo da construção, sua disponibilização no canteiro de obras, aplicação de diversas identificações visuais preventivas e o registro de informações relativas a equipamentos. 

Demolição e escavação

Com relação aos detritos lançados é necessário seguir passos para demolir paredes de estruturas de concreto armado e ações que dizem respeito às ações preventivas, tais como desligamento de instalação elétrica, de água, manejo adequado de substâncias tóxicas, esgoto e inflamável. 

Elevadores

É necessário também seguir normas que dizem respeito ao uso de elevadores, sendo essencial e obrigatório o dimensionamento, elementos estruturais, montagem, inspeção, manutenção e operação destes equipamentos.

Transporte de materiais e passageiros

A Norma Regulamentadora 18 prevê medidas com relação ao transporte de passageiros e materiais. Os sistemas usados devem estar equipados com camadas de proteção, como frenagem automática, freio motor, travas, tração e interruptores de força. 

Nesse sentido, a NR 18 indica que o elevador, por exemplo, que transporta passageiros não pode levar ao mesmo tempo cargas. 

Escadas e rampas

Faz parte da NR 18 a aplicação de antiderrapante e guarda-copo em escadas e rampas, além da fixação das mesmas. 

Carpintaria

O uso de ferramentas de carpintaria, em especial a serra circular, podem acarretar em acidentes. Sendo assim, é necessário medidas de segurança, tais como o aterramento elétrico, uso de guia, afiamento e trava do disco, além de estabilização da mesa e coletor de serragem. 

Plataformas elevatórias

Sobre as plataformas elevatórias - do tipo articulada, telescópica e tesoura - é exigida a manutenção e inspeção periódica, seguindo orientações dos fabricantes. A manutenção deve ser realizada por pessoa capacitada.  

Condições de segurança

Os funcionários precisam receber treinamento para o uso correto dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e entender como aplicar eles para a prevenção de acidentes. 

Armação, armaduras, estruturas de concreto ou metálicas

Neste ponto, a NR 18 contempla medidas de apoio e estabilização de estruturas e regula o isolamento das esferas nas áreas de trabalho, como telhados, lâmpadas e pisos. 

Instalações

A NR 18 estabelece que os canteiros de obras devem conter alojamento aos trabalhadores, além de vestiário, refeitórios, banheiros, cozinha, ambulatório e área de lazer.

PCMAT e CIPA

O PCMAT se trata do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho e foi criado pensando na indústria de construção civil e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Ambos estão regulamentados na NR 18, sendo obrigatórios desde o começo das obras.
 

Impactos negativos de não adequação às normas da construção civil 

A não adequação à norma NR 18 diz respeito às condições de insegurança do ambiente de trabalho. 

Dessa forma, o não cumprimento da NR 18 pode causar diversos problemas judiciais e até responsabilização trabalhista e previdenciária. 

Por isso, é indispensável cumprir todos os itens descritos na regra NR 18, mantendo-se em dia e atualizado o que a norma exige. 

Se adequando às regras da NR 18

Já é definido que o seu projeto vai precisar se adequar às regras da NR 18. Por esse motivo, comece pela implementação das medidas abaixo, buscando orientação sempre de órgãos reguladores que poderão tirar todas as suas dúvidas:
 

• Crie a CIPA;
• Garanta o uso dos EPIs;
• Faça manutenção periódica dos equipamentos (elevadores e plataformas de elevação em altura);
• Verifique sobre o PCMAT e sua implementação;
• Contrate sempre pessoal especializado e legalmente habilitado;
• Construa instalações adequadas para os trabalhadores;
• Entregue a documentação obrigatório, faça todos os registros e tenha os documentos necessários sempre em mãos;
• Treine a sua equipe;
• Conheça todas as NRs complementares;
• Faça comunicação à Delegacia Regional do Trabalho antes de começar a obra. 

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